ATA DA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLAGURA, EM 03.06.1987.
Aos três dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Satte, Rafael Santos, Pedro Ruas, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Wilson Santos, Flávio Coulon e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Qüinquagésima Segunda Sessão Ordinária e da Décima Quarta Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Qüinquagésima Primeira Sessão Ordinária, deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foi encaminhado, pelo Ver. Ennio Terra, 01 Pedido de Providências, solicitando a instalação de um ponto de luz pública no poste em frente ao n.º 4266, na Estrada Edgar Pires de Castro, no Bairro Lami. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 34/87, da Câmara Municipal de Salvador do Sul, RS; 146/87, da Câmara Municipal de Belém, PA; 2224/87, da Câmara Municipal de São José de Ouro Preto, SP; Ofício Circular n.º 03/87, da Câmara Municipal de Veranópolis, RS. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Clóvis Brum, acerca do art. 73, I do Regimento Interno, e do Ver. Aranha Filho, acerca do horário de início da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Isaac Ainhorn comentou críticas feitas, em Sessões anteriores, pela Ver.ª Gladis Mantelli, acerca dos problemas encontrados na área educacional de Porto Alegre. Comentou notícias veiculadas na imprensa, de que os médicos não estariam mais dando consultas nas escolas municipais, lendo ofício recebido do Secretário Municipal da Saúde, onde são esclarecidas as modificações ocorridas no atendimento escolar feito por aquele organismo e analisando o assunto. O Ver. Wilson Santos lamentou o abandono em que se encontra a Zona Norte da Cidade, destacando a situação precária apresentada pela Vila Leão, no Sarandi. Solicitou a concreta reativação da Defesa Civil de Porto Alegre, para que possa ser dado um melhor auxílio à população, nesta época de chuvas quando os problemas com alagamentos e desabrigados costumam aumentar. O Ver. Adão Eliseu discorreu sobre a falta de direitos políticos das polícias militares, salientando que esta classe possui as mesmas obrigações das demais e defendendo o direito de voto ao policial militar, para que o mesmo tenha condições de participar ativa e completamente da vida brasileira. Destacou que esta idéia já se difunde entre os Constituintes e disse esperar que conste da nova Constituição do País. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Deputado Federal Álvaro Valle, Presidente Nacional do PL, do Deputado Estadual Osvaldo Almeida e do Dr. Altair Verzon, Presidente Regional do PL, convidando S.Exas a fazerem parte da Mesa. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Jorge Goularte, Raul Casa, Hermes Dutra, Brochado da Rocha e Luiz Braz, que saudaram os visitantes em nome da Casa. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Federal Álvaro Valle que falou de sua satisfação por se encontrar na Casa, discorreu acerca da importância do papel do Vereador no quadro político nacional e analisou a linha política, econômica e social defendida pelo PL. ainda, em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Antonio Hohlfeldt criticou a atuação da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Neuza Canabarro, comentando episódios nos quais S.Sa. encontra-se envolvida, como atritos ocorridos com o Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Ver. Nereu D’Ávilla e demissões efetuadas na SMEC. Atentou para a Bancada do PDT que esses episódios acabam interferindo na boa administração pública, tornando-se, portanto, problema a ser discutido por esta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim comentou visita de proprietários de locadoras de fitas para videocassete, que vieram pedir apoio a este Vereador, alertados com notícias de que uma resolução do Concine fará com que sejam apreendidas todas as fitas piratas usadas pelas locadoras. Salientou que se isso ocorrer, serão fechadas praticamente todas as locadoras, gerando, com isso, um grande número de desempregados e questionando os reais motivos dessa resolução do Concine. O Ver. Lauro Hagemann comentou reunião que ocorrerá hoje, com o Secretário Municipal dos Transportes, onde será apreciado o novo aumento das tarifas dos transportes coletivos. Salientando que a população já não suporta novos aumentos, disse ser necessário maior reflexão por parte dos administradores e políticos, na busca de uma atitude prudente que evite a ocorrência de incidentes predatórios e desagradáveis em nossa Capital. O Ver. Clóvis Brum declarou estar preocupado com a possibilidade de novos aumentos nas tarifas do transporte coletivo, tendo em vista que o último aumento ocorreu há pouco mais de um mês. Destacou que os trabalhadores não poderão arcar com a elevação dos preços do transporte coletivo e que torna-se necessário o congelamentos dos mesmos por, no mínimo, noventa dias. E o Ver. Hermes Dutra criticou a administração do Governo Federal, dizendo que mais uma vez estão querendo a destruição da classe média brasileira, com o aumento dos juros e das taxas tributárias e salientando que o arrocho salarial, o desemprego e a recessão são o retrato da política econômica do País. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, dizendo que S.Exa. parece esquecer os tempos de repressão do governo do PDS. Disse que o esmagamento da classe média começou com o Programa Econômico do Ministro Mário Simonsen e não no atual Governo, analisando o assunto. A seguir, foi solicitada, pelo Ver. Kenny Braga, verificação de “quorum”. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem da Ver.ª Bernadete Vidal, acerca da concessão de apartes por Vereador que se encontre na tribuna. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli e Lauro Hagemann, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e Secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Jussara Cony e Nilton Comin, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para que a Sessão não sofra prejuízo normal, chamo a atenção da Mesa para a aplicação do art. 73, do R.I., inciso I, cujo prazo de duração é de 15 minutos que já se esgotaram.
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): O requerido do Ver. Clóvis Brum tem amparo no R.I. Na secção II, folhas 15, se refere ao que o Expediente tem que ser lido no prazo máximo de 15 minutos.
O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu entendo que a Questão de Ordem proferida pelo Ver. Clóvis chamando a atenção para o art. 73, do Regimento Interno, é uma questão de interpretação da Mesa, no meu modo de entender, em que passa das 14h e 15min. Efetivamente, hoje, a Sessão iniciou às 14?
O SR. PRESIDENTE: A Presidência informa que iniciou às 14 horas.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn, por cessão de tempo da Verª. Teresinha Irigaray.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada a Ver.ª Gladis Mantelli, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, usou desta tribuna para fazer inúmeras denúncias em relação à situação da rede de escolas municipais de nossa cidade e, posteriormente, na segunda-feira, os jornais publicaram nota da CEC desta Casa tecendo críticas a uma série de questões inerentes à rede de escolas municipais. Uma delas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que a Comissão informava que tem notado, a parte deste ano, a retirada de médicos das escolas, apesar da maioria ter um gabinete montado. No início deste ano os profissionais não mais apareceram, para surpresa geral. Isto é o que consta no Jornal. A Ver.ª Bernadete Vidal informa, em aparte anti-regimental, posto que se regimental fosse eu, também, tê-lo-ia dado, que foi a partir do ano passado. É verdade, Sr. Presidente. É verdade porque o Governo Municipal em relação à assistência médica às crianças da nossa rede escolar, porque as escolas praticamente duplicaram de número e de alunos dentro da rede escolar, adotaram uma sistemática de trabalho diferente daquela até então existente nos governos anteriores. E é isso que não percebeu a Vereadora que, desta Tribuna, teceu críticas com relação à ausência de médicos na rede de escolas municipais. O que, efetivamente, aconteceu é que chega-se aqui, fazem-se críticas, muitas vezes, e que não espelham muitas vezes essas críticas a realidade dos fatos, o que verdadeiramente acontece fora das quatro paredes do Plenário desta Casa.
Recebo o ofício n.º 365, datado de 29 de maio de 1987, com o seguinte teor, de S.Exa. o Secretário da SMSSS: (Lê.)
“Senhor Vereador:
Vimos informar a Vossa Senhoria que o atendimento médico às crianças que freqüentam às Escolas do Município de Porto Alegre, sofreu, no início do ano de 1987, algumas modificações:
- os médicos que prestavam seus serviços nas Escolas foram distribuídos nas diversas Unidades Sanitárias da Divisão de Saúde Pública, onde permanecem atendendo os alunos dos colégios próximos às Unidades, assim como as demais pessoas da comunidade;
- foi criada uma equipe médica-volante composta de 2 profissionais, que efetuam visitas duas vezes por semana a cada Escola para atendimento das crianças agendadas pelo serviço auxiliar e exames de aptidão física;
- manteve-se um auxiliar de enfermagem, em cada escola, trabalhando em tempo integral, isto é, em dois turnos, e tendo como atribuições:
1º) fazer exames antropométricos;
2º) auxiliar no censo audiométrico;
3º) auxiliar no censo oftalmológico;
4º) encaminhar os alunos com deficiência auditiva, neuromotoras ou aftalmológicas, aos especialistas, que atuam nos próprios da SMSSS, diariamente;
5º) encaminhar à Unidade Sanitária, acompanhando, quando se fazer necessário, todos os alunos que necessitem de atendimento de urgência;
6º) agendar os alunos que necessitem de atendimento ou orientação médica não urgente, para o médico que, rotineiramente, comparece às Escolas, em dias e horários determinados;
7º) fazer curativos a aplicar medicação, já prescritos pelos médicos, cuidados com vacinação e controle de ectoparasitoses.
- completando, informamos que está sendo realizado projeto, através de um grupo de trabalho, com novas orientações para a Saúde Escolar, com consultas à SMEC.
Aproveitamos a oportunidade, para reiterar a Vossa Senhoria, nosso apreço e distinta consideração.
(a) Olímpio Albrecht, Secretário.”
Desafio, a quem me provar o contrário, que este critério hoje adotado pela Secretaria Municipal da Saúde não é um critério do ponto de vista científico muito mais avançado do que as outras sistemáticas até então existentes, porquanto até médicos estavam indicados nos plantões, mas infelizmente, como todos nós sabemos, ora um ou outro compareciam.
Acredito que a implantação desta sistemática de serviço, através de unidades volantes que duas vezes por semana comparecem à escola com uma sistemática de encaminhamento de problemas mais sérios às Unidades Sanitárias e posteriormente fazendo um serviço de triagem dirigindo-se a serviços especializados, quer de natureza oftalmológica, quer de natureza neurológica para as crianças, não é melhor e mais qualificado do que o serviço, até então, existente.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acredito sinceramente que esta sistemática adotada pela Secretaria da Saúde, em relação à rede de escolas municipais onde praticamente o número de escolas hoje é o dobro e a Secretaria da Saúde vem dando a melhor cobertura possível, satisfaz plenamente e o serviço está em níveis do agrado desta clientela, dessas pessoas, que necessitam de uma assistência médica.
Desafio a me apontarem se na órbita estadual existe um programa médico tão competente, tão qualificado, como este da Secretaria da Saúde. Até porque acredito que não exista, porque acredito que no processo de municipalização de ensino, esses aspectos acessórios da atividade curricular são muito mais bem operacionalizados quando a sistemática e a responsabilidade do ensino, com relação às crianças, se encontram sob a orientação do Município. Por esta razão, nós entendemos destituídas as reclamações e as críticas formuladas por Vereadores desta Casa em relação ao serviço médico, à assistência médica, às crianças das redes das escolas municipais.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouço-lhe com atenção e pergunto: em relação à nota, a única explicação que V.Exa. traz é este tópico serviço médico ou V.Exa. irá trazer outras complementações?
O SR. ISAAC AINHORN: Estou usando o Grande Expediente, nesta tarde, para informar o recebimento do Ofício n.º 365, do Secretário da SMSSS, em que explica de que forma é feito o atendimento médico às crianças da rede escolar do Município de Porto Alegre.
O Sr. Flávio Coulon: Mas, Ver. Isaac Ainhorn, dentro do governo participativo do PDT, seria importante que essas explicações fossem comunicadas às diretoras e professoras das escolas, já que, até hoje, elas não estão sabendo disso. Se, realmente, tivesse havido um trabalho em conjunto, certamente elas nos teriam transmitido.
O SR. ISAAC AINHORN: Isso é uma opinião de V.Exa. e a respeito pela responsabilidade que V.Exa. tem com o mandato popular. Mas não posso crer que isso esteja ocorrendo, dada a responsabilidade do Sr. Secretário Municipal de Saúde.
A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. não vai me conceder aparte?
O SR. ISAAC AINHORN: Se V.Exa. continuar dessa forma e acusar este Vereador de grosseiro, não.
A Sra. Bernadete Vidal: Mas V.Exa. dá apartes a outros Vereadores e a mim não
O SR. ISAAC AINHORN: Não dou apartes sem o debate parlamentar respeitoso. Somente nele concedo apartes, sempre observando a ética parlamentar.
A Sra. Bernadete Vidal: Minha ética nesta Casa é conceder apartes sempre que me solicitam.
O SR. ISAAC AINHORN: Deve-se ceder o aparte após conclusão do pensamento.
A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. cedeu aparte ao Ver. Flávio Coulon, já, por duas vezes.
(Apartes paralelos.)
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE: A Mesa ouvirá uma Questão de Ordem da Vereadora Bernadete Vidal.
A SRA. BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): Gostaria de perguntar, à Mesa, o que diz o R.I. de me informar o que há, que o Vereador põe critérios para ceder apartes a um e a outro não. Foi modificado o R.I.?
O SR. PRESIDENTE: Respondendo à Questão de V.Exa. digo o seguinte: o tempo do Vereador é privativo do mesmo. Ele concederá os apartes e indicará à Mesa para quem ele quer dar os apartes. A Mesa não encampa nem desencampa qualquer procedimento dos Vereadores na tribuna.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Agradeço. Estou convencida que é problema pessoal mesmo. Obrigada.
O SR. ISAAC AINHORN: Quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, respeitosamente, que em momento algum deixei de conceder apartes a qualquer dos meus colegas Vereadores. Apenas quando concluí a primeira parte do meu raciocínio é que dei o aparte ao nobre Ver. Flávio Coulon, enquanto a Ver.ª Bernadete Vidal tinha se afastado ao Plenário. Jamais, nobre Vereadora, me escusei de dar qualquer aparte a V.Exa., porque entendo que o debate é positivo, é rico, antes de qualquer formalidade regimental. É daí que tiraremos as grandes idéias, é nesse debate que contribuiremos para melhorar a qualidade de vida da nossa população, da nossa cidade. Se a Vereadora ainda quiser o aparte, regimentalmente lhe concedo, com o maior prazer.
A Sra. Bernadete Vidal: Pedi o aparte, no melhor intuito de colaborar com a política municipal de educação, e não de fazer apenas notas de jornais. Ocorre, Vereador, e eu pessoalmente até concordo com a política de equipes volantes. Acontece que todas as escolas se queixaram que desde que foi retirado o médico que lá trabalhava não houve mais visita de médicos às escolas. Então, alguma coisa está errada, Vereador, e não com a política de saúde, de assistência às escolas, do PDT. Está aí o ofício, muito bem feito, dizendo qual é a política. Agora, entendo eu, que cabe a nós, Vereadores, dentro do espírito de fiscalização que é nossa obrigação dizer que não está funcionando. V.Exa. sabe que é a realidade das escolas. Em uma apenas a diretora nos disse que a médica chegou lá e perguntou se havia casos graves, ela informou que não e a médica foi embora. Essa é a realidade e que o PDT terá o maior intuito em consertar. Eu tenho certeza disso.
A Sra. Gladis Mantelli: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu ouvia atentamente as explicações a respeito das questões dos médicos e, como passamos pelas escolas, e eu não concordo com a nota publicada hoje pelo Sr. Prefeito, dizendo que a Presidente e, no caso, o Ver. Flávio Coulon, estariam fazendo política partidária e não é esse o objetivo, já que a Ver.ª Bernadete Vidal nos acompanhava e o Ver. Adão Eliseu, convidado para fazer parte das visitas, não foi. Agora, o que eu gostaria de dizer é uma coisa só: as escolas se queixam de que com essa retirada dos médicos, há necessidade de levarem as crianças a um posto sanitário. É essa a política. Mas, na medida em que os CPMs não podem cobrar taxas, - porque foi solicitado do Sr. Prefeito que nenhuma taxa, por menor que fosse, dois, três cruzados, não interessa, o que não poderia ser cobrada – as crianças não têm dinheiro para ir aos postos sanitários fazer exame de saúde. Então, me parece que o que a Comissão declarou em todos os instantes foi que os médicos foram retirados. E isso é verdade. Em momento algum isso pode ser contestado.
O SR. ISAAC AINHORN: Vereadora, se V.Exa., veja bem, colocar que os médicos foram retirados e fazer a crítica nos termos que os médicos foram retirados e que não existe nenhuma formulação, nenhuma cobertura médica, V.Exa. diz, apenas, a metade da verdade.
A Sra. Gladis Mantelli: Mas eu nunca disse que não havia. Eu disse que as crianças não têm condições e não têm, nobre Vereador, de ir aos postos de saúde pegar ônibus para fazer os exames, e, além disso, os equipamentos médicos das escolas estão sendo retirados também. Então, me parece que a comissão está sendo absolutamente fiel com a verdade que tem encontrado. Não estamos discutindo política partidária. Não estamos fazendo oposição ao Governo Alceu Collares.
O SR. ISAAC AINHORN: Acho que V.Exa. pode fazer oposição, pois é uma Vereadora oposicionista e respeitamos a sua posição.
A Sra. Gladis Mantelli: A nossa posição é de fiscalização da ação do Executivo.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, os problemas levantados pela Ver.ª Bernadete Vidal, membro da Comissão de Educação em consonância com os demais membros foram no sentido mais amplo, onde o problema médico é apenas um detalhe. Mas registro a nossa preocupação de achar que as coisas não andam bem ainda mais existem problemas de administração do PDT e que podem inferir na qualidade de ensino.
O SR. ISAAC AINHORN: Não há nenhum risco para nossas crianças porquanto a SMIC e a SMEC vão muito bem obrigado.
O Sr. Aranha Filho: Na opinião de V.Exa.
O SR. ISAAC AINHORN: A SMIC retirando os camelôs do centro da cidade e a SEC está num processo avançado de melhorias substanciais no processo de municipalização. Lamento esse tipo de colocação, porquanto ele não contribui e não enriquece o debate. Eu só queria ver o ensino da rede estadual. Porque o ensino da rede municipal vai bem obrigado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos. V.Exa. tem quinze minutos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, continuamos mergulhados numa série de problemas e estamos com muita persistência, buscando a solução para alguns deles. Eu retorno à tribuna em socorro das famílias da Vila Leão, no Sarandi. Ontem, o Ver. Nilton Comin falou a respeito dos alagamentos no Passo D’Areia e colocou, com muita propriedade, a preocupação dos moradores, os prejuízos dos mesmos, e até mesmo o risco de vida que eles correm com os alagamentos daquele arroio. Confesso que não conheço a realidade do Passo D’Areia, entretanto, eu estou repetindo, desta tribuna, a realidade do Arroio Sarandi. A população da Vila Leão...
A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) gostaria de dizer que não é só a Vila Leão a sofrer, porque ele vem lá da Avenida dos Gaúchos e causa problemas, também à Vila Popular Sarandi e piora na Vila Leão, onde morei cerca de dez anos. Por isso conheço tão bem o problema.
O SR. WILSON SANTOS: Estou enfocando, Ver.ª Bernadete, exatamente aquela parte da Vila Leão, onde ele atravessa a Vila Leão e a Vila Meneghetti, porque este problema é antigo. Porém, na Administração do Prefeito João Antônio Dib, tive a felicidade, como Vereador, de fazer um Pedido de Providências e ver que naquela Administração houve, pelo menos, uma vontade visível, já que a mesma foi buscar recursos no Finsocial, no Ministério do Interior, e, com quarenta milhões de cruzeiros, na época, verba federal, se conseguiu apenas elevar uns cinqüenta ou sessenta centímetros a ponte da Rua Zeferino Dias. Mas os técnicos afirmaram que só aquela obra não resolveria o problema, porque haveria uma necessidade de, no mínimo cada, 120 dias de uma dragagem do Arroio. Ocorre que a última dragagem, o Ver. Paulo Satte sabe disso, a Vereadora Bernadete Vidal também, que faz mais de um ano e três meses que foi feita a última dragagem. Então, mais uma vez eu afirmo: eu não venho fazer críticas cáusticas à Administração Alceu Collares, eu venho fazer um apelo em nome dos moradores da Vila Leão, porque o DEP se declarou incompetente. Eu conversei com o Mauro, que é o Diretor do DEP da Zona Norte e ele disse: “Vereador, não temos recursos e não temos mão-de-obra.” Então, vejam que no momento em que o Município faz esta declaração, pergunta-se como fica aquelas dezenas de famílias, aquelas empresas da Vila Leão que se hoje começar a chover, e se chover dois dias, ficarão como há 20 dias atrás, as casas e as empresas novamente debaixo d’água. Eu vou solicitar à Bancada do PFL. É que o meu pronunciamento anterior não teve uma resposta do Executivo Municipal, como a notícia, inclusive, foi publicada pela “Zero Hora” com o título “Cheias” não sensibilizou, e a imprensa tem esta força talvez maior que a tribuna, que saia um documento assinado pela Bancada, pois sei que existe esta preocupação na Bancada do PFL. A Ver.ª Bernadete Vidal morou 10 anos lá e conhece os problemas da Vila Leão, pode pedir ao poder Executivo Municipal uma providência.
O Sr. Paulo Satte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, em primeiro lugar eu gostaria de me parabenizar com V.Exa. e, em segundo lugar, é lastimável, apesar deste Vereador pertencer ao PDT e o atual Prefeito pertence a este Partido, que, por inúmeras vezes, em sua Administração, este Vereador já levou diversas comissões ao gabinete do Prefeito Alceu Collares e, por diversas vezes, o Prefeito havia prometido para todas estas comissões no que se refere à dragagem e à limpeza do Arroio Sarandi, o alargamento do mesmo na parte da Vila Leão, pois chega ali ele afunila, e tantos outros problemas. Para concluir, a Zona Norte de Porto Alegre nunca esteve tão abandonada como na atual administração.
O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tanto V.Exa., como a Ver.ª Bernadete Vidal, o Ver. Paulo Satte e eu, somos Vereadores que atuamos naquela área. O problema do Sarandi são as obras que fizeram na cabeceira do Arroio Sarandi e a culpa é toda de uma administração que permitiu a construção de loteamentos nas cabeceiras daquele riacho, o que veio prejudicar, depois, o escoamento de água no Sarandi. Além disso, o Arroio, na parte da Vila Leão, sofre um estrangulamento, que prejudica a população da Vila Leão. A ponte solicitada pela Associação dos Moradores da Vila Leão, em conjunto com a Associação dos Moradores do Sarandi, até hoje não foi construída. A obra que foi feita lá foi a ampliação de um cano quadrado de esgoto, que entope seguidamente e não tem nenhuma máquina que seja colocada para desentupir. Então, todas vezes que chove, os moradores já estão sofrendo de uma psicose de levantar móveis e arrumar as mochilas para sair de casa, porque a água invade, não só os estabelecimentos comerciais, mas principalmente as residências, trazendo prejuízos incalculáveis para os seus moradores. O poder público municipal até hoje, tem se mostrado insensível aos apelos da comunidade. Ali, é necessária a construção de uma ponte quase da altura da Assis Brasil, para permitir a passagem da água.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Os problemas nós conhecemos, não estamos procurando culpabilidades, mas sim resolver o problema. Neste sentido, entramos em contato com o DNOS e o Eng.º Ghignatti está viajando devendo chegar até o fim da semana onde a Bancada do PFL já pediu um encontro com ele para tratar deste e outros assunto que envolve Porto Alegre. E, neste sentido, já sabemos que o problema do DNOS está trabalhando em cima de Porto Alegre e quem está enfrentando problemas, realmente, é o município de Porto Alegre, é o Executivo Municipal, não havendo problema de ordem financeira na área do DNOS.
O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O problema do DNOS, na parte da Vila Sarandi, é que há moradias em cima do riacho. Aquelas moradias teriam que ser afastadas e na época do Dr. Zanella do DEMHAB elas foram afastadas e depois recolocadas. O problema é que deve haver um policiamento.
O SR. WILSON SANTOS: Eu vou abordar este assunto, posteriormente, mas, em primeiro lugar vou comentar o aparte do Ver. Paulo Satte, porque se reveste de uma gravidade maior do que eu pensava, porque na Administração João Dib, eu, como Vereador do Partido, declarei há pouco que tive a felicidade ser atendido num paliativo. O Ver. Marcinho Medeiros falou que aquela ponte que a Administração Dib fez na Rua Zeferino Dias, elevar apenas 50 cm e alargar com verba federal, foi apenas um paliativo que deveria prosseguir com a continuação da dragagem, mas houve pelo menos um carinho com aquela problemática. Agora, eu fico perplexo de ver que um Vereador atuante naquela área, que é o Ver. Paulo Satte, e eu o conheço, faça um pedido e nem o companheirismo venha a valer, que o Prefeito Alceu Collares não tenha valorizado o companheirismo e por este canal não tenha voltado os olhos àquela problemática da Vila Leão.
Eu quero agora colocar a questão do Ver. Marcinho Medeiros fez, porque exatamente na Administração Dib, foram removidas aquelas famílias que fizeram as suas moradias na margem do riacho, ou seja, na beirada e que foram retiradas e levadas para a Restinga. Entretanto, agora, o problema voltou, aquelas casinhas humildes povoaram novamente a beirada do arroio e dificultam a dragagem e que seria feita pelo órgão que venha a fazer o trabalho, de forma que a Prefeitura Municipal tenha que retirar aquelas famílias e fazer a dragagem. Eu peço agora ao aparte do Ver. Aranha Filho, como Vice-Líder do PFL e pedirei ao Líder, também, para que esse documento vá agora assinado pela Bancada do PFL pedindo a retirada das famílias e para que seja reativada a Defesa Civil. Não estou aqui para fazer apologia e defender a administração João Dib, mas para fazer justiça. Na administração João Dib, através de David Iasnogrodski, a Defesa Civil funcionou. Ele foi o Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil e vimos: uma das vezes em que o DNOS atuou naquela área foi motivada por pedido da Defesa Civil porque a inundação é uma calamidade. No momento em que uma inundação leva um grupo social a um estado de infortúnio, como tem levado as pessoas da Vila Leão, caracteriza-se uma calamidade e para isso há um mecanismo chamado Comissão Municipal de Defesa Civil. Já fiz o relato desse fato: o próprio Coronel Militão e o seu Secretário Casanova já me disseram ao telefone que já fizeram diversos relatórios ao Prefeito, mas que este não reativa a Defesa Civil. Eles estão sem meios, sem material, sem planos de ação, atirando numa salinha da SMSSS. Precisamos pedir que seja reativada a Defesa Civil porque é aquela que pode ter um plano de ação e acionar esse mecanismo. Se o Município não pode, por exemplo, se o DEP se declara incompetente, apela-se para a SDO do Estado, através do DEPRC, se não se resolve o problema, apela-se para o DNOS. O que não pode acontecer é que quando chova, vermos aquele quadro tétrico, famílias em grande infortúnio levantando os móveis, dormindo em prateleiras, dentro de Porto Alegre, por falta de medidas preventivas.
O Sr. Rafael Santos: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouvi V.Exa. pedir para que fosse reativada a Defesa Civil. Vou mais longe: acho que está na hora de reativar a Prefeitura Municipal de Porto Alegre que está paralizada em todos os seus setores. Esta é a realidade que estamos sentindo. V.Exa. preocupou-se com o problema, foi ver se a Defesa Civil está parada. Se formos verificar nossas praças completamente abandonadas porque a SMAM está parada. A SMEC, afora a publicidade nos jornais parou. Então, está na hora de reativar a Prefeitura de Porto Alegre.
O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que não somente a Prefeitura tem que ser reativada, como as Comissões desta Câmara. Faz dois meses, para informação de V.Exas., que o Projeto que reestrutura a Defesa Civil no Município, tramita por Comissões nesta casa, e não vem nem para a Pauta. Quer dizer: não é só a Prefeitura – acho que algumas Comissões também, e principalmente a de Justiça, tem que ser reativada. O Projeto está aqui, que reestrutura a Defesa Civil do Município.
O SR. WILSON SANTOS: Vereador, recolho o seu aparte. Então, nós encontramos aqui parado este Processo, o que é lamentável, mas mesmo assim, a natureza, implacável como tem sido, por fenômenos desta natureza, tem imposto calamidade como esta de inundação, que não vale-nos pararmos e analisarmos se é a Comissão de Justiça. A verdade é que urge, é imperioso que se tome uma medida urgente, independentemente do Projeto que está na Câmara. Tem que ser reativada, com urgência, a Defesa Civil, para depois da comunidade.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É apenas em complementação ao registro do Ver. Adão Eliseu, que o preocupa igualmente o fato de o Projeto estar aqui na Casa há muito tempo e, inclusive, chamo a atenção de que há um pedido formal, dos responsáveis pela Defesa Civil, para que nós emendemos o Projeto, porque no documento que a Defesa Civil enviou à Prefeitura, ao Sr. Prefeito, havia um pedido de 8 cargos para poderem atuar plenamente na cidade. Infelizmente, o Projeto reduziu a 4 ou 3 cargos, e no entendimento dos responsáveis pela Comissão de Defesa Civil, esses cargos não resolverão o problema, e, portanto, não apenas o registro do Ver. Adão Eliseu, preocupa-me também a necessidade de nós agilizarmos a tramitação deste documento, quanto o fato de que nós teremos de emendarmos, no sentido de atender as efetivas necessidades da Comissão.
O SR. WILSON SANTOS: Concluo dizendo que, independentemente dessas medidas necessárias que a Câmara tem que tomar, continuo fazendo o apelo para que imediatamente a Defesa Civil exista em Porto Alegre, porque ela deixou de existir. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Próximo orador inscrito é o Ver. Adão Eliseu.
O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, na verdade o que me traz à tribuna é assunto que talvez não interesse aos Vereadores, mas interessa ao povo de Porto Alegre, ao povo do Rio Grande e ao povo do País. Pode não ser um assunto de interesse da comunidade também, mas é um assunto de interesse de uma classe que integra essa comunidade. Quero lhes dizer que desde que cheguei a esta Casa como Vereador, há 4 anos atrás, difíceis, porque não é fácil ser Vereador, não é fácil ser o canal das inquietações humanas de nossa comunidade, não é fácil ser portador do inconsciente coletivo, para citar Jung, de todos os problemas de nossa comunidade de ontem e de hoje. Enfim, realmente não é fácil trazer nas costas uma bagagem para este tambor de ressonância que é o Plenário, este mundo, este universo de inquietações de nossa comunidade.
Quero me colocar ao lado dele, do Ver. Wilson Santos, que é um grande batalhador que também desde que aqui chegou vem batalhando em torno de um assunto que, como dizia, não é de interesse da comunidade, mas é de uma comunidade. Quero me referir aos chefes de família que militam durante 30 anos nas Corporações Militares deste País e que deixaram de ser cidadãos brasileiros a partir do momento em que ingressaram na Brigada Militar e no geral nas polícias militares de nosso País. Tiveram a partir do momento em que ingressaram na polícia militar os seus direitos políticos cassados e vão levar 30 anos de atividades profissionais descontando tributos, pagando impostos, tendo as mesmas atividades relacionadas com a vida social da nossa comunidade sem terem, no entanto, os direitos que todo o cidadão deste país possui. Não são eleitores e por não sê-los não são portadores do direito de nem moverem uma ação popular contra quem quer que seja, para buscarem os seus direitos ou de outrem. Em outra oportunidade chegamos a enviar ao Deputado Federal Matheus Schimit um projeto pronto e em condições de ser encaminhado às comissões da Presidência daquela Casa a cerca de dois anos. O Dep. Matheus Schimit encaminhou o projeto. Tenho também notícias de que o Ver. Wilson Santos fez a mesma coisa em relação ao senador Chiarelli. De forma que nos parece, Ver. Wilson Santos que aquelas sementezinhas que plantamos aqui no Rio Grande, quando ninguém falava em voto para cabos e soldados da polícia militar do nosso país, quando ninguém falava no direito do voto universal, livre e democrático para mais de 300 mil almas que estão alijadas da cidadania brasileira, que estão alijadas da vida democrática de nosso país, que estão alijadas do direito de escolher seus representantes. E, como nós somos representantes, de certa forma não só da comunidade porto-alegrense, mas da comunidade brigadiana, sem dúvida nenhuma teremos que usar desta tribuna que já conseguiu fazer surtir algum efeito, para buscarmos apoio que hoje se evidencia melhor, junto aos deputados federais no sentido de que a Assembléia Nacional Constituinte deixe incluído nos seus estudos e na Constituição vindoura, o direito de votos para os cabos e soldados, no mínimo, para os integrantes das polícias militares de nosso País.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, sinceramente, a reivindicação encaminhada por V.Exa. e pelo Ver. Wilson Santos é extremamente relevante, haja vista que o Congresso Nacional decidiu tratar os analfabetos de uma maneira diferenciada dos militares e, nesse sentido, fico a imaginar o porquê que isso foi feito, ainda mais sabedor de que o próprio analfabeto, por não saber ler, pode estar mais afeito à demagogia de políticos inescrupulosos e habilidosos. Então, fico a imaginar como cabos e sargentos não têm o direito a voto no exato momento em que têm as mesmas obrigações de todo cidadão brasileiro, porém, não têm a possibilidade de voto. É, realmente, assustador, na medida em que breve teremos a nova Constituinte, deixando de fora essa parte considerável da população. Muito obrigado.
O Sr. Wilson Santos: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adão Eliseu, eu fico motivado com o assunto que V.Exa. traz, porque no dia 21/04/83, no Dia do Policial, em homenagem à Brigada Militar, eu defendi a tese do direito de voto aos cabos e soldados e tive um episódio triste ao me ver criticado pelo então Comandante-Geral da Brigada Militar Antônio Codorniz de Oliveira Filho, que se declarou contra, e eu fui obrigado a pedir que ele me tratasse não mais como Capitão da Brigada, mas, sim, como Vereador já que me pareceu que era um golpe de galão. Ele queria tapar a minha voz dizendo que os Coronéis eram contra.
Eu, inclusive, me motivei também, depois de ter pedido ao Senador Chiarelli que apresentasse uma Emenda, fui a Brasília autorizado pela Câmara – infelizmente V.Exa. não pôde ir naquela oportunidade – e, a bem da verdade, como a Câmara estava com poucos recursos financeiros, me ensejou só o pagamento da passagem, as despesas em Brasília foram do meu bolso. Eu tive, também, a sorte de encontrar um Deputado Federal, receptivo ao assunto, Dr. Oly Facchin que assinou a Emenda e nós juntos fomos de gabinete em gabinete, mas não conseguimos o número suficiente de assinaturas dos Deputados para que tivesse tramitação. Então, quando V.Exa. traz esse assunto, eu fico satisfeito porque até aquela Comissão de Notáveis, que eu considerava uma comissão de intrometidos, abelhudos, mesmo dirigidos por uma sumidade intelectual, Afonso Arino de Mello Franco. Com aquela Comissão eu tive oportunidade de ficar 60 minutos, ou seja, uma hora com a Rosah Russomano, eu aqui e ela em Pelotas, a única Gaúcha naquela Comissão chamada de Notáveis. E a Rosah Russomano dizia que era uma aberração e que, no texto que eles estavam propondo aos Constituintes, esse direito estaria consagrado porque a Nova Constituição deverá ter apenas no texto: “São eleitores os brasileiros, maiores de 18 anos, alistáveis na forma da Lei”. E não tem restrição nenhuma para o alistamento eleitoral, de forma que é preconizado que todo o brasileiro terá direito de voto, então serão englobados os cabos e soldados. O interessante é que não superestimemos a visão da Constituinte, temos que bater nesta tecla.
Devemos fazer isto, porque, de repente pode ficar valendo aquele autoritarismo vergonhoso e triste que nós tínhamos nesta Constituição que nos foi delegada por uma Junta Militar e não por um Poder Legislativo.
O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, queria primeiro cumprimenta-lo pelo seu pronunciamento e queria dizendo que soldados, tanto do Exército, Marinha, Aeronáutica, como, também, das Brigadas Militares são cidadãos. Principalmente do Exército, Marinha e Aeronáutica que fazem serviços obrigatórios e por estar na obrigatoriedade do exercício da função não podem, jamais poderiam ser dispensados do direito do voto, uma vez que, se nós quisermos uma democracia neste País, direito do voto deve ser estendido a todos os cidadãos desde que eles não estejam contra as leis vigentes no país.
Eu gostaria de me solidarizar com o nobre Vereador. Pode contar comigo para qualquer mensagem que for enviada à Assembléia Constituinte a respeito deste assunto.
O SR. ADÃO ELISEU: E fazendo ressaltar a lembrança dos Srs. Vereadores, inclusive que a Comissão Afonso Arinos, muito bem lembrada por V.Exa., já incluía nos seus estudos do nosso País. Quero lembra-los que o Exército Norte-Americano em todos os momentos concedeu, abriu direito aos seus integrantes, soldado e oficial, o direito de votar. E é bom lembrar, ainda, que, na última guerra, os soldados pararam o combate para votarem no Presidente Rosevelt. Isto consta de estudos que a gente faz, para mostrar que nós copiamos as coisas ruins do imperialismo norte-americano e as coisas boas nós desprezamos. E é bom lembrar, também, que o próprio Ministro do Exército em um artigo publicado pela “Revista Verde Oliva”, em seu número 116, de setembro do ano passado, opinou que “o direito do voto seja estendido a todos os militares, à exceção dos conscritos, quer dizer os recrutas em serviço militar que estão iniciando o período obrigatório, a fim de resguardar a coesão, a disciplina militar, evitando um envolvimento de jovens recrutas pelas inquietudes político-partidárias, durante a sua permanência na caserna”.
Segundo nos lembra o Coronel Edmundo Barbosa, da PM da Bahia, na Constituição de 1824 havia muitas restrições ao direito de voto, entre eles, o dos militares, bem como os que não tinham renda anual de 100 mil réis, por bem de raiz, indústria, comércio ou emprego. Só seria votado quem tivesse dinheiro. A primeira Carta, republicana, proibia o voto às mulheres. É outra discriminação odiosa. Aos mendigos, analfabetos, religiosos. Permaneceu, a discriminação, no entanto, sócio-econômica. As Constituições posteriores foram aos poucos eliminando as restrições, ficando apenas as que se referiam aos cabos e soldados das Forças Armadas, porque as que se referiam aos analfabetos, aos mendigos, e as mulheres com todo o direito, que deveriam ter desde o início, têm todos os direitos dos cidadãos brasileiros. Só não os têm os policiais das policiais militares de nosso país.
Apelamos, desta tribuna, este Vereador e aqueles Vereadores que participaram desse modesto pronunciamento, através de apartes e com seus assentimentos, apelamos aos Deputados Federais de todos os Partidos de nosso Rio-Grande, que lá, na Constituinte, não esqueçam dos cabos e soldados das Policias Militares de nosso país, no sentido de transformá-los em cidadãos brasileiros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Solicitamos ao Ver. Jorge Goularte, Líder do PL, nesta Casa, para proceder à saudação aos visitantes, eis que chega ao Plenário o Dep. Álvaro Valle com sua comitiva.
O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente, Sr. Dep. Álvaro Valle, Sr. Dep. Osvaldo Almeida, Sr. Altair Verzon, Presidente do PL Regional, Srs. Líderes do PL, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores agradeço, antecipadamente, a incumbência de realizar esta saudação aos nossos visitantes, entre eles um extraordinário homem público deste País, de uma cultura das mais brilhantes, um diplomata de carreira e um diplomata na vida pública e na política brasileira. Há poucos dias, nesta Casa, criei a Bancada do PL. inicialmente solitário, esperando contar com mais companheiros em breve tempo. Se o fiz, Sr. Dep. Álvaro Valle, é porque acredito na mensagem do PL, um partido sem caciques, e que, a partir das bases, analisa todas sugestões e suas decisões são tomadas em plebiscito.
Em nome desta Casa, Sr. Dep. Álvaro Valle, nós políticos do Rio Grande e de Porto Alegre, saudamo-lo, esperando que V.Exa. tenha uma estada muito proveitosa em nosso Estado. Que V.Exa. leve daqui a certeza de que os seus companheiros em nosso Estado, que hoje são poucos, em breve, serão muitos, os quais vão propugnar pelos nossos ideais partidários, pela defesa da propriedade e da livre iniciativa, principalmente no que diz respeito ao bem-estar do homem brasileiro.
São essas as condições que me fizeram optar pelo PL. Nessa saudação, delegada pela Mesa da Casa, eu só faço uma ressalva, quebrando o protocolo, não posso deixar de solicitar ao meu companheiro Raul Casa, que me acompanha há tantos anos, e eu o acompanho há tantos anos, que faça a saudação em nome do PFL. Recebo a delegação de todos os partidos, menos do PFL, porque faço uma convocação ao Ver. Raul Casa, sobre o qual falamos muito hoje, não foi o Dep. Álvaro Valle? E do qual tenho o maior carinho, para que ele faça a saudação em nome do seu partido. É a amizade que nos une que faz eu tomar esta atitude. É um homem que me acompanha há muitos anos, e eu o acompanho reciprocamente.
Por isso, Dep. Álvaro Valle, nessa tarde, não está aqui presente o Ver. Rafael dos Santos, extraordinário Vereador desta Casa, tão amigo de V.Exa., mas o Ver. Raul Casa sintetizará, tenho certeza, o que pensam os seus amigos do Rio Grande a seu respeito, muito melhor que este Vereador, que pelo cansaço do nosso dia de hoje, desde a madrugada, não teve as mesmas condições que terá o Ver. Raul Casa, meu companheiro de Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Raul, que falará em nome do PFL.
O SR. RAUL CASA: Sra. Presidente, ilustre e querido amigo Dep. Álvaro Valle, ilustres membros da comitiva que acompanha S.Exa., estimados companheiros.
Colhido pelo inopino da agradável surpresa de que me incumbe o meu fraternal amigo Jorge Goularte, não poderia me furtar da grata oportunidade que me é oferecida para saudar um dos homens públicos mais brilhantes deste País. Deixarei, ilustre e querido amigo, Dep. Álvaro Valle, que meu pensamento galope livre, como livre é o espírito do gaúcho, desabridamente, pela campanha que foi conquistada à pata de cavalo e à espada... Sabe V.Exa., como profundo conhecedor de nossa História, porque trabalhou muitos anos com Batista Luzardo, o quanto o Rio Grande fez, o quanto o Rio Grande batalhou para ser brasileiro. Nós somos brasileiros por opção nessa miscigenação de fronteira brasileira castelhana, quando naqueles embates que se confundiam fronteiras dos “dísticos” de um ou de outro lado, eram “por mi pátria” e do outro, “pela nossa Pátria”, dando bem o sentido de gauchismo que impera nessa Região Argentina, Uruguaia, Paraguaia e Brasileira. V.Exa. tem impressionado os brasileiros pela postura de equilíbrio, por uma atuação que soma ao invés de dividir, que busca na conciliação e na palavra de fraternidade, de liberalismo e de entendimento a bandeira maior do Partido que V.Exa. encarna e tão bem representa. É para esta Casa uma grata oportunidade que tem de conhecer um homem que, querendo ou podendo ser o único, faz questão de, com humildade e compreensão procurar amealhar para si e para o Brasil novos adeptos para as idéias do Partido Liberal.
V.Exa. que já pertenceu ao Partido da Frente Liberal, V.Exa. que percorre o mundo em busca de novas idéias que possam se adaptar e possam ser aplicadas em nosso País, certamente, dentro da visão cosmopolita que V.Exa. tem, sabe o porquê que abraçou o Partido Liberal. Partido Liberal que encarna os ideais maiores das grandes Encíclicas dos grandes Papas e que querem um País que tenha por erigir uma sociedade em que a fraternidade, a igualdade e o espírito cristão sejam o apanágio de todos os homens. Por isso recebo a pequena e agradável traição que me faz meu ilustre e querido companheiro Jorge Goularte como uma missão muito agradável. Certamente apenas a alegria de poder saudá-lo é superada pela surpresa que tive. Receba V.Exa. não apenas em meu nome pessoal, mas em nome da nossa Bancada os mais efusivos e afetuosos agradecimentos de tudo que tem feito pelo Brasil. Receba a nossa saudação fraternal, de gaúchos, que recebem um homem que é mais identificado com os gaúchos que a maioria dos gaúchos, pela vivência, pelo conhecimento das nossas coisas e dos nossos homens, como uma dádiva para esta casa. Receba, pois, meu amigo Álvaro Valle, a nossa saudação, e nosso abraço a certeza de que V.Exa., pela sua postura, pela sua dignidade, pela sua altivez política, haverá de ter neste Estado o respaldo necessário, para levar adiante as idéias que V.Exa. encarna e tão bem divulga, para o bem de todos nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra, que falará em nome do PDS.
O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre Deputado Álvaro Valle e demais companheiros do Partido Liberal, que acompanham o seu Presidente Nacional, eu queria, em nome da nossa Bancada, lhe desejar boas-vindas ao Rio Grande e votos de que colha bons frutos na sua epopéia, que traçou há mais tempo, de sair pelo Brasil a pregar as suas idéias. Se há coisas, Deputado Álvaro Valle, que nós, rio-grandenses, gostamos é de quem tem a coragem de sair a pregar as suas idéias; nós não gostamos daqueles que se escondem, daqueles que trabalham na noite, daqueles que buscam, no escuro, tirar vantagens para si ou para a sua agremiação. Nós apreciamos e respeitamos, profundamente, quem sai de peito aberto a vender e a dizer das suas idéias, o que quer e o que pretende. Devo dizer a V.Exa. que fui alvo, inclusive, ontem, de uma gentileza muito grande de sua parte, que não pude retribuir, em virtude das múltiplas atividades que também o exercício da Vereança me obriga. Mas quero que saiba que tenho por V.Exa. uma admiração que não é de agora. Não o conheço pessoalmente, mas por estas coisas, talvez, do atavismo, que nós todos, do interior, temos e procuramos nos identificar com alguém, eu aprendi a conhece-lo, quando assistia, como macaco de auditório, os seus programas de televisão. Desde aquela época, o seu nome não é estranho para mim. E quando, acompanhando os fatos políticos da vida nacional, vi que V.Exa. se atirava numa empreitada muito difícil, numa empreitada em que, na maioria das vezes, a incompreensão e a ingratidão tomam o lugar da satisfação e da alegria, eu vi que aquele homem, de quem aprendi a gostar vendo na televisão, não tinha mudado. Continuava o mesmo, que defendia até com intransigência, as suas idéias. Por isto é que me sinto muito à vontade, em meu nome e no de minha Bancada, em desejar a V.Exa. que o Rio Grande lhe seja prodigioso. Embora não pertencendo ao seu Partido, embora sendo um homem extremamente partidário, por isto mesmo, Deputado Álvaro Valle, sei valorizar muito aqueles que defendem as suas idéias e sabem transformar os obstáculos que tem pela frente em degraus para atingir seus objetivos e não em muro de lamentações para justificar o seu fracasso. Boas vindas e sucesso, Deputado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidenta, demais membros da Mesa, Sr. Deputado Presidente do Partido Liberal, Vereador Jorge Goularte, V.Exa. oportuniza que esta Casa leve e tão ilustre figura nacional as apreensões, as dúvidas e as inquietações da gente do Sul, da gente que se preocupa com a Pátria, com os destinos da Pátria. Queira, Deputado, fazer deste momento um a mais nos serviços que V.Exa. presta ao País, ouvindo, mesmo que seja num momento de festa, num momento solene que V.Exa. recolha desta Casa e neste momento as nossas profundas apreensões com o que ocorre no Congresso Nacional. Creia V.Exa. que, hoje, singularmente, quase que de forma perplexa, estamos observando o Congresso Nacional, gerando uma nova Constituição, encaminha-se não para um Partido Liberal, não para o liberalismo, mas nem tampouco e muito menos para uma posição moderna e nem tampouco progressista. Creia V.Exa. que, neste momento, de um lado as palavras do supremo mandatário desta Nação dizendo coisas que não tem nada a ver umas com as outras, em inteira contradição, soma-se a uma Constituinte que, no seu pleito, prima por ser rigorosamente retrógrada e por não representar as aspirações do povo brasileiro. Nós, do município, estamos profundamente inquietos porque a nós querem transferir atribuições de responsabilidade, sem, no entanto, nos darem os meios. Mais ainda avanço e V.Exa. deve saber que reina no Rio Grande do Sul um clima perfeitamente identificado que parece que a Constituinte está sendo feita contra o Rio Grande que o que lá está sendo colocado e o que estão fazendo na famosa aliança oriunda de São Paulo com os Estados do Norte contra o Rio Grande do Sul é por nós repelido por inteiro. Leve consigo uma responsabilidade a mais, somos homens que convivemos todos os dias com os munícipes batendo nas nossas portas a adentrando nos nossos gabinetes. Poderão fazer a Constituição a mais conservadora que quiserarem como encaminham, aliás, não me posso furtar de não tocar naquela comissão que fala de ordem econômica, onde por ali transita um cidadão que atende pela alcunha de Delfim Neto, cuja credibilidade este País sabe que é nenhuma. Já enganou a nós por tantos tempos, fazendo-nos calar e tendo a sua disposição todos os meios de comunicação para lavar a nossa consciência e o no nosso civismo. Sob o condão deste cidadão e junto com ele vão impingir uma Constituição altamente, repito, conservadora e retrógrada. Quero dizer a V.Exa., como supremo mandatário de um partido nacional que, se o fizerem, a Constituição será efêmera, pois o povo mesmo desorganizado não conseguirá suportar mais o ônus que a ele é transferido, assim como os Municípios se declararão sinsolventes e esta Pátria terá que fazer logo em seguida uma nova Constituição. Mas não uma Constituição mascarada como esta que usa até o liberalismo, sofisticadamente, mas que não concerne com a verdade, porque querem se usar dos cofres públicos para se locupletarem. Esta Constituição que irão votar não durará nem um ano sequer e o povo, mesmo desorganizado irá às ruas, e aqui é a grande responsabilidade do Congresso Nacional, é a grande responsabilidade dos partidos políticos, e peço perdão a V.Exa. por ser tão contundente, eis que acredito que V.Exas. chegavam ao Sul com motivo de energia, e levem palavras tão ásperas, mas é o ônus que eu entendo, é o ônus que, creio, cabe ao homem público. Creio que será a Constituição menos duradoura deste País. Oscilará entre a turba nas ruas em protesto, porque desorganizado, ou um golpe militar. O País não suportará uma Constituição com ingerência de pessoas do nível moral, ético, político de Delfim Neto.
Chega até nós a impressão de que todos pensam em que poderá o Sr. Presidente da República fabricar o novo Plano Cruzado, quando, em verdade, o Presidente da República está cruzado com a sua própria espada. Ele tentou, primeiro, provar que era um magistrado, depois tentou provar que era de um partido político e, agora, ele apenas desfralda a testa e sua face para mostrar que, efetivamente, era o presidente do PDS. Agradecemos ao colega Jorge Goularte que pôde trazer V.Exa. até aqui, para que V.Exa. acolhesse uma das versões e uma das linhas que nos inquieta, que nos deixa, realmente, angustiados de um lado, mas seguros de que homens da envergadura de V.Exa. saberão decidir em prol da Nação, em prol de nossa Pátria, deixando interesses nacionais e internacionais bastante contrariados, mas salvaguardando a democracia, salvaguardando o País e salvaguardando, sobretudo, a dignidade e a cidadania do povo brasileiro. É um orgulho tê-lo nesta Casa. Sei que V.Exa. será, no findar das coisas, peça importante para que nosso País tome outros rumos. É importante e um honra tê-lo conosco. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz fará a homenagem em nome do PMDB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidente em exercício, Ver.ª Teresinha Irigaray, homem que muito admiro Dep. Álvaro Valle, líder maior do PL; Dep. Oswaldo Almeida que acompanha o seu líder maior nesta visita à Câmara Municipal. Meu amigo, meu irmão Doutor Altair Venzon, acompanhando, aqui, também, a visita do Dr. Álvaro Valle. Meu amigo, meu irmão, Ver. Jorge Goularte, Líder do PL aqui nesta Casa, demais componentes da Mesa, Srs. Vereadores. Lembro-me que algum tempo atrás acompanhei alguns amigos a um jantar lá no Plaza onde nós desfrutamos por alguns momentos da companhia muito agradável do Dr. Álvaro Valle. Até então conhecia do Dr. Álvaro Valle através dos pronunciamentos, tanto através de rádio, como através de televisão, como também através dos textos de jornais e revistas e media, através destes pronunciamentos, a sua inteligência e as idéias que este homem vinha pregando já de longo tempo, idéias estas que sempre nos deixavam aquela impressão de que partiam de uma mente que sabia exatamente o que queria, onde queria chegar. E eu me lembro de alguma coisa que foi conversada durante aquele jantar, algo que trago comigo, Dr. Álvaro Valle. Eu me lembro que V.Exa., naquele jantar, dizia que os partidos políticos aparecem e desaparecem de acordo com os ciclos políticos. E lembro que V.Exa. citava os partidos políticos da época do Império, da época da primeira República, e assim por diante, até que V.Exa. chegava e citava os partidos que surgiram durante o ciclo de 1964 e que esses partidos políticos, também como os outros e como os outros ciclos, para surgirem, aí, outros partidos políticos que dariam origem a ciclos novos, que levariam a nossa terra a novos tempos. Infelizmente, a gente tem sentido que esses ciclos acontecem no Brasil com muita freqüência, nós não temos, infelizmente, a oportunidade de termos partidos que sejam duradouros, partidos que venham para ficar e que tenham as suas idéias pregadas e que essas sejam acolhidas pelo grande público, pelo povo e possam surtir aqueles efeitos que esses partidos, quando estão espalhando as suas idéias políticas, querem os efeitos que eles desejam na época. Eu estou dizendo isso porque sinto que o ciclo de 1964 – e eu pertenço a um partido, o PMDB, vindo do MDB, que participou de todo o ciclo de 1964, um partido político que ainda tem o seu lugar de destaque exatamente porque o ciclo de 64, na minha opinião, ainda não terminou, nós ainda vivemos sob o jugo do ciclo de 64, tanto o PMDB, como o PDS que foi oriundo da ARENA, esses partidos, apenas, continuam sobrevivendo e ainda continuam fortes dentro do cenário nacional, exatamente porque ainda eles têm um lugar, porque o ciclo que eles vivem ainda é o ciclo de 64. Acredito que, exatamente, como foi a sua lição naquele dia no jantar no Plaza São Rafael, os Partidos que surgem agora são os Partidos do futuro. São aqueles partidos que terão a oportunidade de fazerem, exatamente, a história do futuro desta nação, do futuro da nossa Pátria. Parece que nem é o vice-líder do PMDB que está aqui na Tribuna, mas eu tenho que olhar a nossa história, eu tenho que olhar o nosso país com os olhos da realidade. Eu não posso enganar a mim mesmo. Eu não posso enganar aqueles que me rodeiam. E é por isto que eu sinto que, ainda, o PMDB e ainda os grandes partidos que habitam a constelação de Partidos Políticos desta terra, ainda têm lugar neste cenário porque eles, ainda, não cumpriram o seu ciclo político que é o ciclo de 64. Acho, acredito que este ciclo se rompa, exatamente, com a eleição do novo Presidente da República, seja ele qual for. Mas esse ciclo se romperá, exatamente, com a eleição do novo Presidente da República, inclusive ao contrário do que manifestava aqui o meu bom amigo e um dos grandes Vereadores desta terra, Presidente desta Casa Ver. Brochado da Rocha, não acredito que a Constituição que deverá ser promulgada agora no final de novembro seja efêmera. Porque afinal de contas este Congresso que lá está é um Congresso que reflete exatamente a nossa sociedade. Se nós tivéssemos uma sociedade evoluída, num estágio bem-adiantado, nós teríamos, também uma Constituinte eleita por este povo que estaria refletindo, exatamente, a firmeza da nossa sociedade. Mas nós estamos num estágio de transição. E esta Constituinte que lá está marca este estado de transição. Eu acho Ver. Brochado da Rocha que nós teremos uma Constituição duradoura. Muito embora eu não acredite que ela seja progressista. Até acredito realmente que ela traga pinceladas bem conservadoras. Mas ela será duradoura, porque afinal de contas o ano que vem ou daqui a dois anos, ainda não sei, ninguém sabe, mas com a eleição do povo Presidente da República, este novo Presidente da República não terá condições de derepente convocar novamente uma Assembléia Nacional Constituinte para fazer uma nova Constituição, senão viraria uma palhaçada geral. E eu acredito que o que nós vamos fazer este ano, o que os constituintes estão fazendo este ano deverá ser o melhor possível, deverá-ser aquilo que realmente nós queremos, pelo menos nos próximos 10 anos. A não ser que haja um golpe militar e eu sou daqueles que não acredita em golpe militar. Eu acredito que nós consigamos fazer a transição desta terra de uma maneira tranqüila, porque assim é a História do Brasil. Nós sempre tivemos transições tranqüilas. A não ser o Golpe de 1964. E assim mesmo o Golpe de 1964 não representou na época – 1964 – nenhuma Revolução naquela época e sim durante a existência do Golpe de 1964 é que nós tivemos as mortes, as torturas e tudo o mais que veio, realmente, mas a seguir. Mas a transição, realmente, a mudança realmente não veio tão traumática. E assim na História sempre foram registradas mudanças assim, passadas assim. E é pior isso que realmente eu acredito que a próxima Constituição ela ditará as regras da nossa Nação, as normas para a nossa Nação durante pelo menos os próximos 10 anos.
E nós precisamos muito de Partidos como o seu, que está surgindo agora; como o PL que surge agora. Não interessa se é direita ou esquerda, se é do centro, mas o que importa é que marca realmente uma posição nova, que traga idéias novas. E mais importante, ainda que um Partido como o PL venha encabeçado por alguém que tenha assim tanta competência como é o caso do Deputado Álvaro Valle. Esta competência que ele tem demonstrado durante toda a sua vida política. E até digo para o Sr. Álvaro Valle, talvez não estejamos convergindo para as mesmas idéias políticas, mas eu respeito muito as idéias que saem da cabeça de V.Exa. Respeito muito as linhas que traça V.Exa. durante todo o seu viver político. E por respeitar todas as suas idéias é que eu lhe dou as boas vindas e digo que a nossa Nação precisa muito de V.Exa. e precisa muito de homens que copiem o seu exemplo político.
As nossas boas vindas e que seja realmente feliz e de muito sucesso a sua estada aqui em Porto Alegre. (Palmas.) Muito Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa tem a satisfação de passar a palavra ao Dep. Álvaro Valle, Presidente Nacional do PL. V.Exa. disponha da tribuna.
Queria também registrar a presença em Plenário do Dr. Adroaldo Moraes, ex-Vereador, ex-Prefeito de Cachoeira do Sul.
O SR. ÁLVARO VALLE: Sra. Presidente, meu Companheiro Dep. Osvaldo Almeida, membros da Mesa, Senhores Vereadores, meu caro Companheiro Raul Casa; Ver. Hermes Dutra; Ver. Brochado da Rocha; Ver. Antônio Hohlfeldt, obrigado por suas palavras, por suas boas-vindas, por suas referências de amigos, por palavras tão carinhosas e tão imerecidas para mim, eu lhes digo que é com muita humildade que assumo esta tribuna. Humildade por estar nesta terra que admiro tanto e que conheço bastante. Conheço por dever, como homem público, neste Rio Grande que nos dá tantas lições ao País e humildade por estar numa Câmara de Vereadores, porque, meus amigos, é no seu campo, no campo dos Municípios que se travará muito proximamente a batalha de modernização deste País.
Nós vivemos num país que se está renovando. Não distinguimos hoje no Brasil – e eu penso em palavras que ouvi há pouco ditas desta tribuna – um problema ideológico. As ideologias estão esmaecendo ou já feneceram. Nós discutimos hoje se queremos um país moderno ou não e esta decisão começará a ser tomada no ano que vem, quando se realizarão as eleições municipais, no campo de V.Exas., em todo Brasil. O campo de batalha será o campo de V.Exas., por isso, - respeito a que merecem todos Vereadores, homens que pulsam com o País ao lado da população, mas, sobretudo, o respeito que devemos ter agora, o respeito que devemos ter com os combatentes, para com os Senhores que estão com campo de batalha, na frente da luta. É uma responsabilidade que os Senhores terão.
No Brasil, quando se faz uma Constituinte, sabe-se que se decidirá seu destino. Não somos uma ilha. O nosso destino está ligado a todas as idéias que, hoje, correm pelo mundo. O velho liberalismo já teve a sua oportunidade e a perdeu. O socialismo – perdoem-me os companheiros que divergirão – teve a oportunidade, por cem anos, perdida, de realizar os sonhos, de teorizar o movimento proletário. No momento em que este governo se dispõe a realizar esses sonhos – que são meus também – dá apenas ditaduras ou regimes ineficazes. Mas, chegou o momento do liberalismo social, onde procuramos uma melhor distribuição de riquezas, mais justiça social e acreditamos que as atingiremos com maior liberdade. Essa é a nova proposta Liberal no momento em que o Brasil começa a escolher o que é o passado e o que é o novo, começa escolher entre o antigo e o moderno. Se pudesse escolher um adjetivo para o meu partido, não usaria nenhum termo ideológico e nem procuraria nenhuma conotação doutrinário-teórica e diria apenas que é um partido que procura ser moderno, como o Brasil o é. É muito importante que Vereadores, combatentes de amanhã se sensibilizem para uma realidade que enfrentamos, hoje, na política brasileira. O nosso povo cresceu mais do que seus dirigentes políticos. Temos um povo, neste país, melhor que a política deste país.
Estamos vendo, agora, pelos jornais, enquanto há desemprego, enquanto há toda uma tragédia de um país que não se encontra, enquanto há fome, e tanto há que vemos os jornais, hoje, pela manhã, eu os vi nesta cidade, enquanto, neste momento, milhões de mulheres brasileiras, grávidas, carentes, isto quer dizer que milhões de brasileiros começam a passar fome no útero, antes de nascer.
Enquanto há isto, nós vemos uma: corte que norteia cargos públicos, e nós ouvimos, pela televisão, um ministro responsável pelas finanças do país, ou seja, pela nossa economia, seja, pelo nosso futuro, dizer do alto de sua ineficiência, que o que se precisa fazer é cobrar mais impostos. Não satisfeito em gastar o dinheiro do estado, já não chega, quer gastar o nosso também.
Enquanto isso tudo acontece, encontramos uma estrutura política insensível, o povo não está. E a tudo isso o povo vai responder no ano que, nas eleições, porque é nesta hora que a nação fala.
Os Senhores serão os combatentes, os Senhores estão fazendo a opção, a opção entre o passado e o futuro. Os Senhores estarão dizendo se querem ficar com o passado, com a tranqüilidade, com a complacência para com esta realidade, ou se querem correr o risco desta belíssima altura, se querem ser sócios desta formidável aventura, que é a de construir um país novo. Um país novo se constrói quando se faz uma nova constituição. Se ela é feita pela sociedade, se corresponde a nossos ideais e aos nossos sonhos. Por isso, meus irmãos, Vereadores, quando os encontro, vejo-os como aqueles que encontravam, há tempos atrás, os que se encaminhavam para a batalha. Os Senhores nos representam, a nós brasileiros, nessa batalha. Os Senhores nos vão representar o ano que vem a nós que temos a esperança de nessa eleição, pelo menos essa vamos ter, eu espero que tenhamos outras também. Mas pelo menos a de Vereadores e de Prefeitos teremos. Os Senhores que irão, nessa eleição, desfraldar bandeiras, ou enrolar essas bandeiras. Os Senhores que sairão vitoriosos, se estiverem com povo, com o futuro e com a história. E que sairão derrotados se estiverem com o passado. É com essa sensação de humildade e de respeito, de respeito por combatentes que eu agradeço a sua companhia e a sua acolhida e, com a humildade que tenho de estar em um Estado que é muito próximo do meu Partido afinal. Depois do nosso último programa de televisão, recebemos de todo o País, cerca de doze mil cartas, mais de um terço delas do Rio Grande do Sul e as outras de todos os Estados Brasileiros. Não é por acaso que isso acontece, porque em política e em sociologia também, nada acontece por acaso, tanta penetração no seu Estado, um terreno tão fértil aqui, porque o Rio Grande tem a responsabilidade de representar, de guardar os valores maiores da política brasileira. Os Senhores políticos deste Estádio são depositários desses valores. Os Senhores políticos deste Estado são os homens que têm esse dever sagrado de guardá-los. E quando políticos não entendem isso, o povo entende. Está na consciência dele. Alguma coisa que nós chamamos de identidade coletiva. Por isso essa respectividade, por isso tantas cartas. E esses valores, que são os valores do seu Estado, são os valores também do meu Partido. Nós temos essa similitude, acreditamos em valores, acreditamos em tradição dinâmica. Acreditamos em modernidade. A História do Rio Grande é uma História de respeito com as tradições, de respeito aos valores que se assentada sobre estas tradições e de busca da modernidade, transformando os valores e tradições em alguma coisa não de museu, mas em alguma coisa que lhe sirva de plataforma para o futuro. Assim é o Rio Grande e assim pretendemos que seja o Partido Liberal. Por isso, a receptividade tão grande e por isso me sinto em casa aqui. Então, com muito carinho, respeito e amizade o meu agradecimento aos Senhores, a companheiros de diferentes partidos, mas de qualquer forma todos nós buscando acertar e fazer o melhor, por caminhos que parecem as vezes diversos, mas não são tanto, por caminhos que, em certos momentos, podem parecer paralelos, mas afinal são convergentes. Aos Senhores, muito obrigado em nome de meu partido e em meu nome pessoal e em nome do deputado Rangel de Almeida e estejam certos de que, como os Senhores, estamos tentando fazer o melhor. Vamos fazer o melhor juntos, vamos dar as mãos e vamos pensar no Brasil de amanhã e não no Brasil de ontem. Acredito que, assim, Senhores combatentes, estaremos cumprindo o nosso dever e teremos juntos uma vitória, uma vitória nossa, de ideais, uma vitória da qual o Brasil precisa tanto neste momento tão difícil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: A Presidência solicita aos Srs. Líderes que acompanhem o Dep. Álvaro Valle até a porta.
Continuando os trabalhos do Grande Expediente, com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores, eu entendo que crises internas partidárias não devem necessariamente ter repercussão aqui na Casa, porque se restringe, normalmente, as brigas internas partidárias. Agora, quando as brigas partidárias se repetem periodicamente e geram crises que acabam por se refletir na administração pública municipal, elas deixam de ser questões de economia interna partidária para se colocarem como questões que começam a interessar à cidade como um todo e em conseqüência, aos Vereadores que devem fiscalizar a Administração Municipal. A mim não compete julgar do acerto ou não da acusação do Vereador-Secretário Nereu D’Ávila a titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Neuza Canabarro, de métodos fascistas na SMEC. Isto é um problema que o Prefeito Alceu Collares deve resolver lá, internamente. Agora, quando um Secretário do PDT chega a verbalizar acusações desse tipo, eu acho que nós começamos, realmente, a ficar preocupados. Porque aquilo que, até por uma questão de respeito ao Prefeito se pensava, mas não se dizia, vem às ruas com absoluta naturalidade, e começa a se colocar também presente neste Plenário. É interessante se recordar que o episódio, que hoje a imprensa registra, não é um fato isolado. A Sra. Secretária Neuza Canabarro tem protagonizado crises sucessivas na SMEC, e na Administração Collares em conseqüência. Logo que ela assumiu, demissão da titular da Divisão de Cultura, Prof.ª Marisa Zoebel; logo que ela assumiu, demissão da Diretora da DEE Prof.ª Maria Augusta Feldmann; mais adiante, demissão, novamente, do Diretor da Divisão de Cultura, poeta Luís de Miranda; mais adianta, nova demissão, na Divisão de Cultura, do Prof. Igor Moreira; e, quase simultaneamente, uma demissão que ficou segura e escondida, sob a desculpa de licença, férias, descanso, estafa durante o período da greve mas que culminou-se concretizando, da Prof.ª Antônia Medina. Ou seja, a Prof.ª Neuza Canabarro conseguiu estabelecer um recorde fantástico de cinco demissões de cargos de assessorias de confiança, num período de um ano e alguma coisa da sua gestão. Será que a professora escolhe tão mal a assessoria, que depois tem que manda-la embora? Ou será que a assessoria escolhe mal a Secretária que, por uma questão de coerência como a do Prof. Igor Moreira se vê obrigado a se retirar para se manter fiel ao PDT, mas não a Secretária? Esta é uma questão que realmente me preocupa. A conseqüência, por exemplo, da demissão da Professora Antônia Medina, é grave. Com ela, saíram todas as Professoras Técnicas lotadas na DE, inclusive a Professora Jane Bestetti, que é Coordenadora das Bibliotecas Públicas Municipais, setor que, neste momento, se encontra absolutamente acéfalo. Esquecia-me de um episódio: a briguinha com a antiga Diretora do Atellier Livre de Porto Alegre. Enquanto a Professora Neuza não viu a Professora Ângela fora da Direção do Atelier Livre, não sossegou. E disto eu sei bem, porque fui chamado a intervir, num determinado momento, conversando longamente com o Prefeito Collares a respeito do assunto. Então, o problema não me parece se colocar num nível pessoal, particular, na medida em que se repete ciclicamente e na medida em que prejudica, profundamente, a Administração Pública. Amanhã, o meu amigo de muitos anos, Prof. Joaquim Felizardo, toma posse na DC. Por quanto tempo ficará lá? Quanto tempo vai agüentar? Mais ou menos o tempo que o prof. Igor Moreira conseguiu agüentar? Vai pedir demissão também, com uma carta, como fez o Prof. Igor Moreira, denunciando a Secretária Titular da SMEC? Segundo documento do conhecimento de todos nós, divulgado amplamente no período da greve, a Secretaria contrariava frontalmente os princípios democráticos pregados pelo PDT. E vejam Senhoras, se com estas situações todas, nós tivéssemos avançado na questão cultural do Município, tudo bem, mas será que a situação, por exemplo, da Escola Municipal Grande Oriente, que tem turmas sem aula, porque não chegaram as classes, será que a situação do Grande Oriente, que tem buracos nos horários de aula, porque não tem professores – E aqui um parêntese e eu peço inclusive o auxílio do Ver. Adão Eliseu – nós fizemos uma Emenda ao Projeto que autorizava a contratação de professores municipais, Emenda que teve a aquiescência da titular da SMEC dizendo que, antes de colocar professor novo em escola nova, deveria atender às necessidades das escolas já existentes. Cumpriu a Sra. Secretária o que a Lei manda? Não. Não cumpriu porque no “Grande Oriente” faltam professores, na Vila Elizabete faltam professores. Ontem, esteve lá uma Comissão falando com o Sr. Prefeito e, após, aqui conosco. Na Vila Elizabete, o pessoal está profundamente irritado com a titular da SMEC que não vem atendendo às necessidades da escola municipal. Não sei se é perseguição, Ver. Paulo Satte porque será mais uma área de atrito, mas é uma indagação. Outra indagação é a novidade que começa a surgir nestes dias: ao que parece a Professora Neuza vai investir em mais um atrito interno no PDT... O atual responsável pela FESC, Professor Jorge Furtado, com quem parece a titular da SMEC também já não está mais se entendo. Podemos ter diferenças, podemos estar, enquanto oposição com determinadas críticas, mas devemos tentar trabalhar juntos, mas é difícil tentar trabalhar juntos quando não se sente uma coerência dentro de uma proposta. Há um discurso de um lado, mas há impossibilidade de concretizar esse discurso de outro. Parece-me que, sobretudo, o Prefeito Alceu Collares vem sendo envolvido em tudo isso, sendo mal informado, enredado porque a desculpa que o Prefeito trouxe à opinião pública, ontem, inspirado nas informações da titular da SMEC é de que não pode concluir as obras por falta de dinheiro, que o Estado não repassou o dinheiro. É fácil consultar os Anais da Casa. No início do ano passado, quando a titular da SMEC, quando o Executivo prensou o Legislativo no sentido de que se aprovasse a renovação de convênio de 1949 com o Estado, todos, ao votarmos dissemos que a Prefeitura entraria na maior fria de sua história em relação a Governo do Estado, que não daria um tostão furado. Do Sr. Dr. Jair Soares não veio nada e, neste momento, da administração Simon deverá vir menos, ainda, por motivos óbvios. Furado o tacho da administração estadual via vir o quê? Então, jogar a cultura para o Estado é no mínimo fazer um jogo sujo, porque há um ano e meio a Sr.ª Secretária está avisada por nós, aqui na Casa, de que não havia dinheiro para vir de lá. Se ela insistiu no convênio foi por sua conta e risco. Agora, eu quero sugerir a Sr.ª Secretária uma maneira, ela que deixe de mandar imprimir aqueles panfletinhos maravilhosos, cororidíssimos, tipo “plim-plim” e empregue esta verba, que eu não sei se saiu da SMEC ou do Gabinete do Prefeito, mas pegue esta verba e compre classes, eu garanto que para cada folheto daqueles periga dar para comprar uma classe, tal o custo daquele folheto multicolorido em papel finíssimo e por aí afora.
Então, eu tenho preocupação, Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. As nossas bibliotecas estão ao léu, as nossas escolas estão ao léu, a nossa cultura está ao léu e a cada dois, três, quatro meses se troca de titulares nestas áreas e não é por acaso que foi no setor dos professores onde nós encontramos a maior dificuldade para suspender a greve, porque realmente se sentia com clareza um clima quase que de terror em relação a possíveis retaliações que adviessem da greve. Eu gostaria de dizer que em tom de brincadeira, sim, mas em tom de preocupação, de que nesta briga entre SMIC e SMEC, agora, que não me preocupa em si a briga e sim a disputa interna, mas nesta história de tira camelô por parte da SMIC, nós estamos correndo o risco de fabricar mais camelôs pela falta de educação para nossas crianças que são potencialmente marginais sociais, num futuro muito imediato. Isso é uma questão de preocupação, sobretudo porque a Sr.ª Secretária através do Projeto n.º 6274/87, que cria cargos para CIEs e escolas, incluiu de contrabando no Projeto, no art. 2º, dois Assistentes – código 2.1.2.5 -, que, segundo conseguimos informações concretas, não são para as escolas, mas são para a assessoria da senhora Secretária no seu gabinete particular, e, portanto, não tem nada a ver nem com escola, muito menos com CIEMS. E, aí fica novamente a pergunta: afinal, são cargos para preencher necessidades das novas escolas ou são cargos para preencher outras necessidades junto ao gabinete da Secretária?
A Sra. Gladis Mantelli: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Hohldeldt, quando V.Exa. colocou a questão da reversão do convênio, pelo qual nós, no ano passado realmente brigamos ferrenhamente, aqui, com o Executivo, no bom sentido, tentando alertá-los, realmente, da inadequação da medida, nós temos observado que, em função da Professora Neuza contar com aquela expressão que a gente diz, com o ovo, na realidade ela está com uma febre demolitória, nas escolas municipais, absolutamente inexplicável.
Ela me coloca abaixo pavilhões para fazer outros, com uma verba que não existe. E, na medida em que ela me bota abaixo pavilhões nas escolas municipais, ela não me pode dizer que me está mantendo todos os alunos nas escolas, porque para cada pavilhão demolido, no mínimo duas salas de aulas são demolidas. Então, esta questão toda que se coloca e que se discute, não é uma mera crítica, é realmente um acompanhante de uma fiscalização deste Poder, que é o Poder Legislativo, sobre a ação do Executivo, e o Executivo está exorbitando, realmente, dentro de uma política em que pretende implementar a sua ação. Ela, em médio prazo, talvez seja ótimo, talvez as escolas fiquem maravilhosas, todas elas construídas e edificadas, com prédios bonitos de 2,3 andares, com passarelas, com refeitórios – isso são maquetes que temos visto nas escolas. Agora, eu me pergunto o seguinte: o que está acontecendo este ano, se não existem recursos? As empresas não estão trabalhando nas escolas, e as escolas estão, realmente, sendo demolidas.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, nessas visitas que a Comissão de Educação e Cultura realizou, ficou patente que, em face da excelência do material humano de que dispõe a rede escolar, do Município, a Secretaria mais fácil de ser administrada, a Secretaria mais fácil de se fazer um detalhe excepcional, é a Secretaria de Educação e Cultura. Infelizmente, nós estamos vendo uma subversão neste setor. Em segundo lugar, gostaria de me reportar à nota que saiu no jornal e que me escandalizou para dizer que não vejo outra saída, em nome do decoro administrativo, senão e destituição destes dois Secretários. Por quê? O que saiu no jornal é absolutamente chocante em termos de administração pública. E eu não posso esperar do Sr. Prefeito nada mais do que solicitar a estes dois Secretários que entreguem seus cargos, em nome do decoro administrativo.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Ver. Flávio Coulon.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Jornalista profissional, Ver. Antonio Hohlfeldt, e é o caso de V.Exa. tem condições de escolher o ângulo melhor para fazer um discurso ou um artigo de jornal. V.Exa. escolheu o melhor ângulo, justamente o ângulo negativo para criticar o desempenho da Secretaria Neuza Canabarro. E evidentemente foi em frente, de acordo com este ângulo que para V.Exa. é favorável, esquecendo todos os aspectos positivos do trabalho realizado pela professora Neuza Canabarro na SMEC. Parece-me que isto caracteriza uma grande injustiça. Seria interessante que V.Exa. alinhasse os erros, os equívocos e colocasse ao seu lado os acertos. Mas V.Exa. preferiu o caminho mais fácil que é colocar e exclusivamente os equívocos e os erros. Quero lhe dizer, Vereador, quanto às demissões, que qualquer administração do mundo, inclusive a administração do PT de Fortaleza faz demissões de acordo com seus interesses e com sua filosofia de trabalho. Se pessoas que estão na administração não sintonizam com a filosofia da administração, evidentemente as pessoas têm que sair. Isso acontece em Porto Alegre e acontece em Fortaleza e qualquer outro lugar do mundo.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Ver. Kenny Braga. Pensei que V.Exa. iria trazer algum elemento concreto na discussão, mas realmente ficamos no lugar comum, porque eu, como professor, Vereador, e até quero pedir que me faça justiça, como Vereador e jornalista teria possibilidade de pegar o melhor ângulo. Na verdade apenas me reportei a uma informação e não me detive nesta questão. Levantei outras questões que não se encontram nesta nota. Pediria que V.Exa. fosse justo comigo. Apenas mencionei isto para me preocupar com outra questão que é a questão da administração como um todo. Pensei até que V.Exa. fosse mencionar os fatos concretos da administração Neuza Canabarro. Fiquei esperando, não veio nenhum, talvez porque não tenha. Agora quero dizer o seguinte: eu como professor sei muito bem, Ver. Kenny Braga, que numa sala de aula quando a maioria dos alunos roda ou vai mal, o problema não está no aluno, o problema está no professor. Eu diria, da mesma forma, numa Secretaria, quando todos os assessores sucessivamente são trocados, eu lhe garanto, Vereador, que o problema não está na assessoria, o problema está na titular da Secretaria. E esta é a questão que trago aqui e pretendo voltar amanhã, porque quero trazer mais dados ao conhecimento e à discussão do Plenário. Não pretendo me imiscuir em questões internas do PDT, mas na medida em que essas questões se refletem na administração pública municipal, elas deixam de ser da economia do PDT e passam a interessar a cidade de Porto Alegre. E eu confesso que sem ser do PDT, me tenho sentido constrangido quando as pessoas que sem ser do PDT, me tenho sentido constrangido quando as pessoas me param na rua – e são companheiros do PDT, Ver. Kenny Braga e me perguntam: “Afinal, o que é que está havendo na SMEC?” Estou de acordo com V.Exa.: trocar assessorias, trocar secretários, faz parte do dia a dia. Agora, num número que ascende ao recordo fantástico de 6 num mesmo setor, sucessivamente, ou a Secretária não soube escolher a assessoria, ou o problema não está na assessoria. E é esta a questão que cabe a esta Casa discutir, levantar e encaminhar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim, em Comunicação de Líder.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Eu recebi, hoje, a mais numerosa comissão que já recebi ao longo da minha vida pública: aproximadamente 200 pessoas, proprietárias de locadoras de filmes de vídeo cassete, que me procuraram dizendo que aumento do número de locadoras em Porto Alegre era uma prova do grande número de videocassetes que temos em Porto Alegre. Essas locadoras operam com fitas e, segundo eles, com fitas seladas, que é a fita oficial. Essas fitas estão no mercado na proporção de apenas 20%, os outros 80%, nós temos as chamadas fitas piratas e alternativas. As alternativas não têm dono. As piratas são cópias. Então, no Brasil 80% das fitas são piratas. O exemplo do Paraguai: apenas 10% são fitas piratas. Eis que agora que o órgão da Embrafilme, ou seja, o CONCINE – Conselho Nacional de Cinema, através de uma resolução avisou às locadoras de todo o país que a partir de 1º de julho serão apreendidas, serão tiradas de circulação as fitas que não forem seladas. Significa dizer que, aproximadamente, 90% das locadoras de fitas no Rio Grande do Sul – que é o que nos interessa – fecharão, causando o desemprego de um mercado de trabalho novo que surgiu empregando muita gente e sem oferecer aos proprietários de vídeo cassete qualquer vantagem, pelo contrário, uma grande desvantagem como nós veremos a seguir. Como exemplo foi citado filmes que ganharam o Oscar, por exemplo o filme “Entre Dois Amores”, 8 Oscars em 86. Como fita pirata saiu em novembro do ano passado e todos puderam assistir. Ou seja: alguém pegou este filme, fez as cópias e as distribuiu, ela passou a ser fita pirata, mas proporcionou que a comunidade, os aficcionados do cinema, como entretenimento e até como vídeomania pudessem ver em novembro do ano passado um filme que só agora a fita saiu selada. Então isso tem meses, meses de atraso. Qual é o prejuízo, Srs. Vereadores, para a Embrafilme, para a Concine? Nenhum prejuízo, as fitas piratas de vídeo cassete ao contrário das fitas só de áudio, aquelas causam prejuízos para os autores. Porque um cidadão compra uma fita prejudica o cantor, aquele que gravou, prejudica a orquestra. Mas as fitas de vídeo cassete pirata não prejudica ninguém, a não ser o usuário.
Então, não existem filmes selados bons. Bom que eu digo é o bom filme. Nós temos, por exemplo, diversos tipos de cinema. O cinema arte, o cinema violente. Têm aqueles que gostam do cinema violento. Eu como Psicólogo não recomendo que se esconda das crianças a violência. A minha opinião é ao contrário. Que me perdoem aqueles que pensam que a criança não poder ver violência. Eu acho que nós devemos criar as crianças com aquilo que existe de real no mundo de hoje. Criem uma criança vendo filmes de passarinho em um pomar muito bonito e eles saem para a rua e encontram a violência, o batedor de carteira, o agressor, o assassinato, o roubo, o tráfico de entorpecentes, o meretrício. Querem criar a criança num mundo irreal. Por isso eu sou favorável àqueles que gostam de dar para os seus filhos a realidade. É uma posição que não é só minha, é de um grupo de psicólogos, entre os quais eu me incluo.
O Ver. Coulon me diz o seguinte, que por trás desta Resolução do Concine está o interesse das multinacionais. É exatamente esta a alegação dos proprietários de locadoras. Dizem que as multinacionais estão por trás desta Resolução. Vejam que este aqui é um País aberto, então as multinacionais dominam com facilidade. Basta uma Resolução de um órgão lá do cinema e fecham no Brasil centenas e centenas de locadoras de filmes que oferecem emprego e oferecem aquilo que uma grande quantidade de pessoas desejam ver e assistir, que são os filmes.
Mas eu concluo dizendo que alguns filmes, e eu citei um Filme que tem 8 Oscars, o Filme “Dois Amores” que só foi lançado agora. Mas existe, por exemplo, o Filme a “A Missão”. Este filme recebeu o Oscar. Este Filme, “A Missão”, selado, se o proprietário de um videocassete o procurar, não vai encontrar. Não tem, porque está nas mãos das multinacionais, agora cópia deste filme, “A Missão”, sem selo, os Senhores irão encontrar em diversas locadoras da nossa Capital. Nesta primeira intervenção queremos nos colocar contra a decisão do CONCINE por dar esta baita força às multinacionais que já dominam neste país. E quanto à violência, existem filmes selados e filmes não-selados. Se Hong-Kong é a capital da violência no cinema é feita a distribuição para o mundo todo e existe ali uma espécie de filmes, que são os filmes de ninjas, que era juma classe de guerreiros que defendia, no Japão feudal, os grandes proprietários de terras, que hoje não existem mais no Japão, é um tipo de atração que interessa a este Brasil todo e a um grande número de aficcionados em vídeo-cassete. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): A palavra com o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança do PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, há uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Transportes, programada para às 17h30min, onde se vai apreciar o pedido dos empresários do transporte coletivo, relativamente a um novo aumento das tarifas do ônibus. Tenho participado com outros Vereadores de várias reuniões em entidades comunitárias que estão extremamente preocupadas com este problema. Não só preocupados, mas extremamente irritados com o novo aumento das tarifas.
Eu, pessoalmente, e os Vereadores, temos encontrado imensas dificuldades para demover a população, principalmente da periferia da Cidade de praticarem atos predatórios. Não interessa à população desta cidade, não interessa à cidade, não interessa ao momento atual que se pratiquem quaisquer desatinos, mas é preciso ficar bem claro que há uma situação explosiva na cidade, não só com relação ao transporte, mais também com relação ao aumento do custo de vida em geral, pois a cada momento novos aumentos são praticados e incidindo justamente sobre a população menos favorecida.
Chamo a atenção, contudo, cuidado, da administração municipal, a fim de que avalie – com sapiência – o momento crucial que atravessamos. Não quero ser alarmista. Não devo sê-lo. O PCB não é um partido deletério: queremos, o mais normal possível, do desenvolvimento social e da cidadania. Mas, deixo clara a advertência de que se não for adotada uma atitude prudente, alguma situação grave poderá acontecer nesta cidade, como já está acontecendo em outras cidades deste País. O povo não agüenta mais o aprêmeo do custo de vida. É preciso que se tenha cuidado na condução dos assuntos públicos. Transporte coletivo, Srs. Vereadores, é uma primeira necessidade do cidadão. Sem transporte, pára tudo. É por isso que chamo a atenção do Conselho Municipal de Transportes para que, no exame dessa questão, avalie com cuidado, clareza e sabedoria o aumento que pretende dar. Até o final da semana o porto-alegrense deverá estar pagando mais pela tarifa dos transportes coletivos. Que esse aumento seja o menor possível, sob pena de ingressarmos num estágio muito perigoso que não interessa à cidade Porto Alegre, volto a dizer-lhes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, em Liderança.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, em que pese haver um acordo de lideranças no sentido da manutenção do quorum para que as lideranças dos partidos com assento nesta Casa possam discutir e expressar as suas manifestações, desejo dizer para os integrantes da bancada do PDT que é indispensável a presença no plenário, senão a bancada ficaria prejudicada em não ouvir as ponderações que pretendemos colocar.
As colocações que pretendo fazer são com referências à administração do PDT.
Mas, gesticula o Ver. Kenny Braga, não podendo dar o aparte na forma regimental, que existem bancadas que não estão presentes no plenário, é verdade, concordo.
Agora, gostaria de fazer um apelo desta tribuna, aos Ver. Kenny Braga, Adão Eliseu, Hermes Dutra, Nilton Comin, Gladis Mantelli, Rafael dos Santos, Wilson Santos, Paulo Satte, fazer um apelo até dramático, se poderia se conceituar desta maneira.
Por esta Casa andaram as tarifas de transporte coletivo e as decisões desta Casa, em momento algum proibiram que a população pobre pudesse utilizar o transporte coletivo, ou ensejaram que se oficializasse o gatilho para o transporte coletivo. Esta Casa nunca desposou nenhuma destas alternativas e nenhum destes procedimentos.
Preocupa-me muito um novo aumento da tarifa do transporte coletivo, eis que a menos de um mês este setor recebeu substancial aumento. E nós ao fazermos retornar ao Executivo a fixação das tarifas entendemos que o Prefeito Alceu Collares, eleito pela maioria esmagadora da população, não irá permitir que o transporte coletivo tenha novo aumento, como está sendo apregoado. Até porque um novo aumento significa a caos definitivo, determinante, para que os trabalhadores não andem mais de ônibus. Não pode a Prefeitura, neste momento, dar um novo aumento de transporte coletivo. Acho que as tarifas deveriam receber, no mínimo, uma pausa de noventa dias para novo aumento, até que as coisas fossem bem examinadas, fossem reestudadas. Dar um aumento agora é perigoso, a população não vai poder usar o transporte coletivo. Milhares de trabalhadores terão que ir a pé para o seu serviço, porque não poderão pagar um novo aumento. Acredito que o Secretário dos Transportes, Ver. Elói Guimarães, que sempre defendeu nesta Casa o usuário do transporte coletivo, não pode dar um novo aumento. E o congelamento da tarifa se impõe no mínimo por noventa dias, num sinal de respeito à população mais pobre desta Cidade. A palavra final está com o Prefeito. A palavra final está com o Secretário dos Transportes, outrora, neste plenário, a palavra ardorosa, combativa, diariamente nas televisões, nas rádios e nos jornais, defendendo o usuário do transporte coletivo. E que, agora, na função de Secretário, o Ver. Elói Guimarães, não poderá provocar esse aumento, ou sancionar, ou chancelar esse aumento. Por isso eu acredito que, num prazo não inferior a noventa dias, as passagens não deverão receber aumento. E, com isso, a população poderá usufruir o transporte coletivo por mais alguns dias sem que fique privada de tal transporte em função dos preços. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Ver. Hermes Dutra, V.Exa. está com a palavra.
O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, classe média do Brasil uni-vos, porque vem chumbo grosso. O Ministro do PMDB, aplicando programa do PMDB econômico, anunciou, hoje, que para tapar o buraco da Nova República, avaliado em quinhentos bilhões de cruzados, vai aumentar a carga tributária. Nós que já não pagávamos imposto de renda, imposto nas mercadorias que comprávamos, que não tínhamos despesa nenhuma com o governo, agora, vamos ser chamados a colaborar. É brincadeira, Srs. Vereadores! Mais uma vez o PMDB assalta o contribuinte brasileiro e a classe média, a classe que produz, a classe que movimenta a engrenagem econômica da Nação, vai levar mais uma marretada. E não adianta a elite peemedebista nesta Casa dizer que o PDS, que isto que aquilo, pois saibam V.Exa., da elite peemedebista, que a carga líquida de imposto em vinte anos de governo do PDS, da ARENA estava em 11% líquida em dois anos de PMDB já está em torno de 20%. Reconheço no PMDB mais competência que o PDS, pois levamos vinte anos para aplicar uma carga líquida de 11% e o PMDB, em os de dois anos, já aumentou em 20%. E vai aumentar mais. Vem aí um novo arrocho sobre a classe média com a desculpa de que se precisa organizar a economia. Eu fico com a receita do nobre Ver. Clóvis Brum que hoje mandava dizer ao Ministro da Fazenda que inflação se combate é aumentando o setor produtivo da Nação. Está certo o Ver. Clóvis Brum. Assim é que deve ser. Mas lamentavelmente o Ver. Clóvis Brum não entende o programa econômico do PMDB é esse aí: de arrocho, de recessão, de desemprego. Hoje os jornalistas distribuíram um panfleto, aqui, dizendo que nos últimos 60 dias mais de 600 foram demitidos. E vejam que a indústria jornalística da capital não é das mais grandiosas. Se na indústria jornalística mais de 600 foram demitidos, o Ver. Flávio Coulon na semana passada, numa confidência que eu peço licença para expressa-la publicamente, me falava das dificuldades de uma pequena indústria que está sendo massacrada por estes juros que o Delfin Neto nunca deu. Eu não tenho saudades do Delfin, mas juros como estes, nem o Delfin deu. Isso me lembra um cartaz, tempos passados, de propaganda da Revolução que dizia assim: “Em 1964, o Brasil estava à beira do abismo”.Eu vou mandar reeditar este cartaz e dizer o seguinte: “Com o PMDB, deu dois passos à frente”.Eu quero, Sra. Presidenta, que a pequena empresa não precise pagar 45% de juros ao mês. Eu quero que ela pague 12%, 13%, que é muito, mas dá para viver. Agora, 45% não dá para viver, é impossível. Eu quero que o Imposto de Renda não assalte o bolso da classe média. É isso que eu quero. Eu não quero que venham os generais, quero até que o PMDB continue no Governo, isso é ótimo. No ano que vem a minha Bancada vai crescer, porque com esta demonstração de ineficiência governamental, Sra. Presidenta, o que o eleitor vai fazer no ano que vem? Ou será que alguém de sã consciência, nesta Casa, olhando-se num espelho, vai dizer que o PMDB está crescendo? Só se está crescendo, vou usar a expressão do Ver. Clóvis Brum, como cauda de cavalo, crescendo para baixo.
Sra. Presidenta, eu subo à tribuna para fazer um apelo: classe média do Brasil, uni-vos ou sereis destruída pelo programa econômico do PMDB que não dá mais para agüentar! Talvez o Ver. Clóvis Brum, a elite peemedebista desta Casa, consiga agüentar uma carga tributária desse jeito. Agora, eu quero confessar a minha quase inadimplência com mais uma paulada por parte do programa econômico do PMDB. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. KENNY BRAGA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, solicito que seja feita verificação de “quorum”.
A SRA. PRESIDENTE: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Vereador.
Passa-se ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, é lamentável o espetáculo cênico que nós somos obrigados a assistir, diariamente, nesta Casa. Os oradores vêm a esta Casa. Os oradores vêm a esta tribuna não para pregar as idéias nas quais acreditam, mas sim para tentar mistificar a verdade. Nós não podemos admitir que alguém que ajudou a massacrar este País, alguém que ajudou a matar – e até repito as palavras do saudoso Ver. Valneri Antunes, Ex-Líder do PDT, que subia a esta tribuna e dizia que o regime passado – que era apoiado pelo PDS – matava – oprimia, torturava – pense, hoje em dia, como esses homens do PDS, parece, que o povo não tem memória. Acreditam que as pessoas esquecem com tanta rapidez! Mas, por muita falta de memória que pudesse ter o nosso povo, nós não poderíamos esquecer as atrocidades de que fomos vítimas desde 1964 quando o PDS, a direita deste País, ajudou naquele golpe malfadado que soterrou esta Nação. Acredito que o que lamenta atualmente o Ver. Hermes Dutra é que no pronunciamento de ontem foi anunciado que haveria compulsório também para o núcleo dos banqueiros. Acho que isto realmente feriu o Ver. Hermes Dutra porque afinal de contas, desde 64 que os banqueiros e os grandes empresários desta terra são sumamente beneficiados com as medidas governamentais e ontem, pela primeira vez nos últimos tempos – e olhe que não sou sarneísta, e tenho até uma certa ojeriza da vida política do atual Presidente da República – sou obrigado a aplaudir determinadas medidas como esta em que alguém tem a coragem de lançar o compulsório onde deve ser lançado porque não deve ser lançado em cima da classe média. O compulsório não dever ser lançado, como o PDT lançou numa determinada época, naquela época PTB, em cima do salário do trabalhador. Ou os trabalhadores desta terra se esqueceram que numa determinada época, quando o PTB era governo, houve o compulsório? O compulsório foi instituído exatamente em cima do salário. Desta vez alguém, tem a coragem de taxar o lucro dos banqueiros. Isto é bonito! Será que alguma coisa começa a mudar? Acho que sim. Acredito que todos nós necessitamos nos unir, mesmo que sejamos contrários e somos contrários, àquelas medidas tomadas em novembro do ano passado, quando a classe média foi novamente aviltada em seus direitos, mas não podemos deixar de cerrar fileiras com aqueles que têm alguma vontade de modificar o panorama deste País, que têm vontade de fazer com que o trabalhador seja menos penalizado, que a classe média possa de repente, começar novamente a crescer, porque não foi o Governo do PMDB que fez com que a classe média deste País começasse a desaparecer. Quem começou a agir formando uma grande elite e de outro lado formando uma grande classe de esfaimados, foi exatamente o Governo do PDS, o Governo do Ver. Hermes Dutra, ou V.Exas. se esquecem do grande programa econômico do então Ministro Mário Henrique Simonsen? O que dizia o Ministro Mário Henrique Simonsen? Meu amigo Ver. Hermes Dutra, ele queria formar o grande bolo para ser dividido entre todo o povo formador da nação brasileira. Então, o que é que foi que aconteceu? Com aquela tese então defendida por Mário Henrique Simonsen? O grande bolo foi formado e foi formado este grande bolo exatamente com o sacrifício do povo brasileiro, mas só que ao invés deste grande bolo ser dividido pelo povo, não foi. Este grande bolo ficou foi exatamente com a elite, somente com a elite e tudo isso era aplaudido pelo Ver. Hermes Dutra. Por falar em coisas do Município, Ver. Kenny Braga, atualmente o que é que nós vemos? Vemos por exemplo o Prefeito Alceu Collares tentando utilizar o que sobra do Município para aplicar em obras e é muito pouco o que sobra do orçamento. No Governo do PDS, enquanto era do Governo do PDS, nós já chegamos a aplicar em obras nesta cidade até 30% do orçamento e quem foi dilapidando este orçamento municipal, quem foi fazendo com que este orçamento municipal se tornasse de uma hora para outra impraticável? Foi exatamente o Governo do Ver. Hermes Dutra e ele foi Líder do Governo daquela época. De 30% que aplicávamos em obras, chegamos a 4% e tudo isso devemos ao endividamento constante de que esta terra foi vítima e não foi o PMDB. Eu quero apenas lembrar que o PMDB se alguma ação teve e teve realmente muita ação foi exatamente para combater aqueles que dilapidavam o patrimônio desta Nação.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não o homenageei tanto no meu discurso quanto V.Exa. me homenageou no seu. Agora, quero fazer umas pequenas corrigendas no pronunciamento de V.Exa. Em primeiro lugar, se V.Exa. quiser buscar os culpados pelos últimos 20 anos, não leve este Vereador a tanta responsabilidade. V.Exa. pode procurar, por exemplo, o partido de V.Exa., no atual Vice-governador do Estado, Dr. Sinval Sebastião Duarte Guazzelli, que foi governador deste Estado, que, segundo diziam, os peemedebistas da época, mandou seqüestrar uns uruguaios, uns argentinos e outros tantos aí, e que está no seu partido, hoje. V.Exa. pode buscar o responsável – eu assumo a minha parte, mas não deixe só para mim. O Sr. José Sarney, Presidente desta República Federativa, presidente de honra do PMDB, do seu partido, a quem V.Exa. sempre tirou o chapéu, por uma questão de respeito, pois V.Exa. é um homem educado, ele é o presidente de honra do seu partido, e tantos outros companheiros seus. Então, dê-me apenas uma parte da responsabilidade que eu assumo. Agora, veja bem: dois erros, Vereador, não constituem um acerto, e se nós erramos, nós erramos com uma inflação de 15, 16%; a inflação, hoje, está a 20 e tanto, o juro das pequenas empresas está a 45. V.Exa. não concorda. Eu sei que não, Vereador! Não pode concordar – 45% é roubo.
O SR. LUIZ BRAZ: Nobre Ver. Hermes Dutra, quero apenas lembrar a V.Exa., quando V.Exa. cita o ex-governador Sinval Guazelli, que o ex-governador Sinval Guazzelli foi o único dos ex-governadores que abriu mão de sua pensão. O único governador que teve a dignidade de abrir mão da pensão que hoje em dia sustenta todos os ex-governadores da ditadura, e que foram governadores não-eleitos, e que deveriam, também como os ex-presidentes, que faziam parte do seu partido, também abrirem mão de alguma coisa, que não deveriam ter porque, afinal de contas, não tinham nem mesmo o direito de chegarem até a presidência desta Nação. E houve pelo menos alguma dignidade. Não quero analisar aqui, não quero julgar aqui o Dr. Sinval Guazzelli, mas estou apenas dizendo o seguinte: houve, realmente, dignidade.
(Apartes paralelos.)
Nobre Ver. Hermes Dutra, em momento algum quis julgar V.Exa. Em momento algum V.Exa. esteve no bando dos réus. Mas o Partido de V.Exa. continua no banco dos réus porque o Partido de V.Exa. algum dia ainda nesta terra receberá a sentença a que ele faz jus.
O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Partido do Ver. Hermes Dutra continuará no banco dos réus ao longo da história para pagar tudo que fez de mal nos últimos 22 anos.
O SR. LUIZ BRAZ: Pelo contrário Ver. Clóvis Brum, continuará no banco dos réus porque ele já começou a receber a sentença que veio do povo porque o povo já viu que o Partido do Ver. Hermes Dutra foi aquele que soterrou esta Nação. Foi o que asfixou esta Nação. E é por isto mesmo que nas eleições do último dia 15 de novembro o povo julgou muito bem o Partido do Ver. Hermes Dutra e tenho certeza que no ano que vem, nas eleições municipais de 1988, o povo novamente voltará a julgar este Partido que está no banco dos réus porque cometeu crimes graves contra a Nação brasileira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. KENNY BRAGA: Solicito verificação de “quorum”.
A SRA. PRESIDENTE: Não há “quorum”, nobre Vereador.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 17h15min.)
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